Flashcard FC74567
A publicação de um acórdão condenatório interrompe qual figura jurídica relacionada à punibilidade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
A publicação de um acórdão condenatório interrompe qual figura jurídica relacionada à punibilidade?
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Resposta
A prescrição.Veja como foi cobrado:
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