Flashcard FC74574
Como se determina a prescrição da pretensão punitiva em casos onde a pena aplicada é reduzida?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Como se determina a prescrição da pretensão punitiva em casos onde a pena aplicada é reduzida?
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Resposta
A prescrição é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, considerando a pena em concreto após qualquer redutor aplicado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73863
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