Flashcard FC74575
O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição?
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Resposta
Sim, sempre interrompe a prescrição, incluindo quando é confirmatório da sentença de primeiro grau.Veja como foi cobrado:
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