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Quais categorias de comportamento a norma menciona como proibidas por configurarem assédio moral?

Legislação Geral do CE

De acordo com o assunto Legislação Geral do CE: Lei Estadual nº 15.036/2011 Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Estadual (CE), responda:

Quais categorias de comportamento a norma menciona como proibidas por configurarem assédio moral?
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Resposta

A norma menciona três categorias de comportamento: ato, atitude e postura, abrangendo ações, comportamentos e posicionamentos no ambiente de trabalho.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica vedada, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho.

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