Flashcard FC746490
Quem deve promover e implementar as medidas de prevenção e enfrentamento do assédio moral dentro dos órgãos?
Legislação Geral do CE
Quem deve promover e implementar as medidas de prevenção e enfrentamento do assédio moral dentro dos órgãos?
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Resposta
Os dirigentes máximos dos órgãos são responsáveis por promover e implementar as medidas necessárias contra o assédio moral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os órgãos da Administração Pública Estadual, através de seus dirigentes máximos, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenção e enfrentamento do assédio moral, conforme definido na presente Lei.
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