Flashcard FC746541
Quais instâncias integram o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública Estadual?
Legislação Geral do CE
Quais instâncias integram o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública Estadual?
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Resposta
O sistema é composto por uma Comissão Central e por comissões setoriais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Fica instituído o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral composto de uma Comissão Central e de comissões setoriais.
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