Flashcard FC746551
Quais órgãos são responsáveis pela publicação anual do estudo sobre assédio moral na Administração Pública Estadual?
Legislação Geral do CE
Quais órgãos são responsáveis pela publicação anual do estudo sobre assédio moral na Administração Pública Estadual?
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Resposta
O ISSEC e a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Anualmente o ISSEC e a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral publicarão estudo sobre o assédio moral, suas causas e transtornos mentais diagnosticados no âmbito da Administração Pública Estadual.
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