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Qual princípio exige manifestar decência nas ações, preservando a honra e o direito de todos no exercício das funções?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

De acordo com o assunto Códigos de Ética e Conduta Estaduais: Decreto Estadual nº 31.198/2017 Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do CE, responda:

Qual princípio exige manifestar decência nas ações, preservando a honra e o direito de todos no exercício das funções?
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Resposta

Dignidade e decoro no exercício de suas funções.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - A conduta ética dos agentes públicos submetidos a este Decreto reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:

I – boa-fé - agir em conformidade com o direito, com lealdade, ciente de conduta correta;

II – honestidade – agir com franqueza, realizando suas atividades sem uso de mentiras ou fraudes;

III – fidelidade ao interesse público – realizar ações com o intuito de promover o bem público, em respeito ao cidadão;

IV – impessoalidade – atuar com senso de justiça, sem perseguição ou proteção de pessoas, grupos ou setores;

V – moralidade – evidenciar perante o público retidão e compostura, em respeito aos costumes sociais;

VI – dignidade e decoro no exercício de suas funções – manifestar decência em suas ações, preservando a honra e o direito de todos;

VII – lealdade às instituições – defender interesse da instituição a qual se vincula;

VIII – cortesia – manifestar bons tratos a outros;

IX – transparência – dar a conhecer a atuação de forma acessível ao cidadão;

X – eficiência – exercer atividades da melhor maneira possível, zelando pelo patrimônio público;

XI – presteza e tempestividade – realizar atividades com agilidade;

XII – Compromisso – comprometer-se com a missão e com os resultados organizacionais.

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