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Quem é o sujeito que pode incorrer em conflito de interesse ao investir com base em informação privilegiada?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

De acordo com o assunto Códigos de Ética e Conduta Estaduais: Decreto Estadual nº 31.198/2017 Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do CE, responda:

Quem é o sujeito que pode incorrer em conflito de interesse ao investir com base em informação privilegiada?
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Resposta

A autoridade pública que, em razão do cargo ou função, detém informação privilegiada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Configura conflito de interesse e conduta aética o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função.

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