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Como deve ser tratada a identidade do autor identificado durante e após a tramitação do processo?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
Como deve ser tratada a identidade do autor identificado durante e após a tramitação do processo?
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Resposta
A identidade do autor deve ser mantida em sigilo durante e após a tramitação do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Ao autor de representação ou denúncia, que tenha se identificado quando do seu oferecimento, é assegurado o direito de obter cópia da decisão da Comissão de Ética e, às suas expensas, cópia dos autos, resguardados os documentos sob sigilo legal, e manter preservada em sigilo a sua identidade durante e após a tramitação do processo.
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