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A substituição de terceirizados por infração ao Código caracteriza-se como medida obrigatória ou facultativa?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
A substituição de terceirizados por infração ao Código caracteriza-se como medida obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Trata-se de medida facultativa.Há discricionariedade na adoção da substituição, não sendo imposta de forma automática.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - As infrações às normas deste Código, quando cometidas por terceirizados, poderão acarretar na substituição destes pela empresa prestadora de serviços.
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