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Flashcard FC747529

Quem deve ter amplo conhecimento das normas após a divulgação?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

De acordo com o assunto Códigos de Ética e Conduta Estaduais: Decreto Estadual nº 31.198/2017 Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do CE, responda:

Quem deve ter amplo conhecimento das normas após a divulgação?
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Resposta

Todos os Órgãos e Entidades Estaduais, em seus respectivos ambientes de trabalho.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará deverá divulgar as normas contidas neste decreto, de modo a que tenham amplo conhecimento no ambiente de trabalho de todos os Órgãos e Entidades Estaduais.

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