Flashcard FC747531
O que ocorre com disposições anteriores que conflitam com as regras da norma?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
O que ocorre com disposições anteriores que conflitam com as regras da norma?
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Resposta
São revogadas, ficando sem efeito as disposições anteriores que conflitem com as novas regras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Revogam-se as disposições em contrário.
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