Flashcard FC762092
Qual a natureza jurídica e o vínculo institucional da Polícia Penal?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
Qual a natureza jurídica e o vínculo institucional da Polícia Penal?
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Resposta
A natureza jurídica da Polícia Penal é de força de segurança pública integrante do art. 144 da Constituição, instituída pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Territórios, com organização, estrutura de carreira e responsabilidades definidas em lei estadual ou distrital, mantendo vínculo institucional com o sistema de segurança pública local.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em