Flashcard FC762097
O que é a segurança pública como dever do Estado e direito coletivo?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
O que é a segurança pública como dever do Estado e direito coletivo?
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Resposta
A segurança pública como dever do Estado e direito coletivo consiste na obrigação institucional do poder público de garantir a ordem, proteger a vida, a integridade física e o patrimônio, bem como assegurar o exercício dos demais direitos fundamentais de forma coletiva e contínua para toda a sociedade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em