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O que é a polícia penal segundo a Constituição?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

O que é a polícia penal segundo a Constituição?
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Resposta

A polícia penal é a instituição constitucionalmente reconhecida como responsável pela custódia e vigilância dos indivíduos privados de liberdade no interior dos estabelecimentos prisionais, com atribuições voltadas à segurança desses locais e ao cumprimento da execução penal.

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