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Quais são os elementos essenciais da definição constitucional da polícia penal?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

Quais são os elementos essenciais da definição constitucional da polícia penal?
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Resposta

A definição constitucional da polícia penal reúne elementos que delimitam sua identidade funcional, destacando a custódia, a vigilância e o âmbito de atuação restrito aos estabelecimentos prisionais.

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