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Onde a polícia penal exerce suas atribuições segundo a Constituição?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

Onde a polícia penal exerce suas atribuições segundo a Constituição?
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Resposta

A atuação da polícia penal está limitada ao interior dos estabelecimentos prisionais, abrangendo unidades formais de cumprimento de pena e demais espaços destinados à custódia de pessoas privadas de liberdade.

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