Flashcard FC762109
A polícia penal tem natureza policial ou administrativa segundo a Constituição?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
A polícia penal tem natureza policial ou administrativa segundo a Constituição?
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Resposta
A Constituição reconhece a polícia penal como instituição de natureza policial no que tange às funções de custódia e vigilância no âmbito prisional, o que implica atribuições de segurança específicas voltadas aos estabelecimentos de execução penal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em