Flashcard FC762112
De que forma a vinculação impacta a competência e a jurisdição sobre unidades e medidas penais?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
De que forma a vinculação impacta a competência e a jurisdição sobre unidades e medidas penais?
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Resposta
A vinculação determina a competência administrativa para executar políticas penais e medidas aplicadas no âmbito do ente federativo, de modo que normas internas, disciplina e execução institucional seguem a autoridade do órgão administrador local.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em