Flashcard FC762115
A vinculação pode ser alterada e quais mecanismos permitem essa mudança?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
A vinculação pode ser alterada e quais mecanismos permitem essa mudança?
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Resposta
A alteração da vinculação depende de atos normativos ou acordos entre entes, tais como mudanças legislativas estaduais, convênios de cooperação ou reorganizações administrativas previstas em lei, sempre observando a competência constitucional do respectivo ente federativo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em