Flashcard FC762120
A subordinação das polícias penais aos Governadores tem exceções para o Distrito Federal ou Territórios?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
A subordinação das polícias penais aos Governadores tem exceções para o Distrito Federal ou Territórios?
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Resposta
Não há exceção: as polícias penais subordinam-se ao chefe do Executivo local correspondente, portanto ao Governador do Estado, ao Governador do Distrito Federal ou ao Governador do Território, observando as especificidades legais de cada ente federado e a legislação aplicável sobre segurança e execução penal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em