Flashcard FC762144
Onde a polícia penal foi formalmente inserida no ordenamento constitucional?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
Onde a polícia penal foi formalmente inserida no ordenamento constitucional?
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Resposta
A inclusão da polícia penal no sistema constitucional ocorreu por meio de emenda que a inseriu entre os órgãos de segurança pública, passando a constar no rol constitucional que disciplina a organização das polícias, o que legitima sua existência e suas atribuições básicas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em