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As características estruturais das polícias penais aplicam-se a Territórios?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

As características estruturais das polícias penais aplicam-se a Territórios?
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Resposta

Sim, as características de vinculação e subordinação também se aplicam quando houver regime territorial semelhante, de modo que as polícias penais ficam vinculadas ao órgão administrador do sistema penal daquela unidade e subordinadas à autoridade do Executivo local, conforme a organização administrativa vigente.

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