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O que é a polícia penal como órgão do exercício da segurança pública?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

O que é a polícia penal como órgão do exercício da segurança pública?
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Resposta

A polícia penal é o órgão estadual ou federal responsável pelo exercício da segurança pública no âmbito do sistema prisional, incumbida de preservar a ordem, proteger a integridade física das pessoas e resguardar o patrimônio vinculado às unidades prisionais e às atividades de execução penal dentro de sua competência.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra a definição funcional da polícia penal e sua vinculação ao dever do Estado de segurança pública, portanto memorize o papel institucional dessa força.
• Fique atento porque há confusão comum entre polícia penal e administração penitenciária, então destaque a dimensão policial versus a administrativa.
• Outro ponto importante é identificar a esfera de atuação (ambiente prisional), que costuma aparecer em questões que pedem delimitação de competência.
• Lembre-se de relacionar a polícia penal à proteção da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio para não errar alternativas que omitem esse dever.

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