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Em que a polícia penal difere da administração penitenciária?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

Em que a polícia penal difere da administração penitenciária?
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Resposta

A polícia penal desempenha funções de segurança, ordem e repressão no âmbito prisional, enquanto a administração penitenciária é responsável pela gestão, políticas e serviços relacionados à execução da pena e à ressocialização dos apenados, cabendo à polícia penal a atividade operacional de segurança.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma propor itens que contrastam ambos conceitos, então prepare-se para identificar que um é função policial operacional e o outro é função administrativa e de gestão.
• Fique atento porque há alternativas que descrevem atribuições de forma híbrida, então verifique se a ação é de segurança ou de gestão antes de marcar.
• Outro ponto frequente é a associação da administração penitenciária à execução da pena, que serve para eliminar opções que atribuem essa tarefa à polícia penal.
• Lembre-se de que misturar termos como "gestão" e "repressão" na mesma alternativa pode indicar erro.

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