Flashcard FC762161
Quais limites e regras orientam a atuação da polícia penal?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
Quais limites e regras orientam a atuação da polícia penal?
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Resposta
A atuação da polícia penal está delimitada por normas legais e princípios constitucionais, exigindo observância aos direitos humanos, ao uso proporcional da força, ao controle judicial e administrativo e ao respeito às garantias fundamentais dos custodiados.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir conhecimento sobre limites legais e princípios aplicáveis, então relacione uso da força e direitos humanos ao exercício da função policial.
• Fique atento porque alternativas que relativizam garantias fundamentais em razão de segurança costumam ser equivocadas, então privilegie respostas que ressaltem a proporcionalidade e o controle.
• Outro ponto frequente é a fiscalização judicial das medidas adotadas no ambiente prisional, que aparece em questões sobre garantias processuais.
• Lembre-se de que o respeito às normas é critério para diferenciar ação legítima de abuso.
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