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O que se entende por incolumidade no âmbito da segurança pública?

Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos

De acordo com o assunto Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência): Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos, responda:

O que se entende por incolumidade no âmbito da segurança pública?
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Resposta

A incolumidade refere-se à preservação da integridade física das pessoas e à proteção do patrimônio contra danos, ameaças e riscos, abrangendo tanto a proteção contra crimes quanto a segurança em situações de emergência e desastres.

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