Flashcard FC762167
Quais princípios e limites norteiam a atuação estatal em segurança pública?
Atribuições Constitucionais de Órgãos Públicos
Quais princípios e limites norteiam a atuação estatal em segurança pública?
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Resposta
A atuação estatal em segurança pública deve observar princípios e limites fundamentais, como a legalidade, a proporcionalidade, o respeito aos direitos humanos e a garantia de devido processo legal, de modo a conciliar eficácia operacional com proteção das liberdades individuais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em