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Como o pescador deve comprovar que se dedicou à pesca durante o período definido?
- Documentos que demonstrem dedicação à pesca durante o período definido no § 3o do art. 1o desta Lei.
- Registros informais de atividades de pesca.
Resposta
Documentos que demonstrem dedicação à pesca durante o período definido no § 3o do art. 1o desta Lei.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.779.htm
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Comentário do professor
Art. 2 o Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos termos do regulamento.
§ 2o Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao INSS os seguintes documentos: (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
b) que se dedicou à pesca durante o período definido no § 3o do art. 1o desta Lei;