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Em que forma o desconto na folha de pagamento deve ser registrado contabilmente?
Legislação Previdenciária dos Estados
Em que forma o desconto na folha de pagamento deve ser registrado contabilmente?
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Resposta
O desconto deve ser registrado em rubrica e classificação contábil específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - B. A não retenção das contribuições pelo órgão pagador, inclusive nas hipóteses previstas no art. 5º-A, sujeita o responsável às sanções penais e administrativas, cabendo a esse órgão apurar os valores não retidos e proceder ao desconto na folha de pagamento do servidor ativo, do aposentado e do pensionista, em rubrica e classificação contábil específicas. (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 113, de 05.09.2012)
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