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Que elemento deverá constar no decreto quanto aos pensionistas afetados pela revisão da segregação de massa?
Legislação Previdenciária dos Estados
Que elemento deverá constar no decreto quanto aos pensionistas afetados pela revisão da segregação de massa?
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Resposta
Relação dos pensionistas a serem transferidos.Deve identificar os pensionistas que serão transferidos entre fundos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Decreto do Poder Executivo disciplinará a revisão da segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS estadual de que trata o art. 2.º desta Lei e conterá a relação dos pensionistas a serem transferidos do Fundo em Repartição Funaprev para o Fundo em Capitalização Previd.
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