Flashcard FC773058
Quais informações sobre receitas e despesas a Cearaprev deve disponibilizar ao público?
Legislação Previdenciária dos Estados
Quais informações sobre receitas e despesas a Cearaprev deve disponibilizar ao público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Informações sobre as receitas e as despesas do regime próprio de previdência social estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A Cearaprev disponibilizará ao público, inclusive em seu sítio eletrônico ou em outra rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e as despesas do regime próprio de previdência social estadual, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em