Flashcard FC773059
Por quais meios a Cearaprev deve disponibilizar as informações ao público?
Legislação Previdenciária dos Estados
Por quais meios a Cearaprev deve disponibilizar as informações ao público?
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Resposta
Por meio do seu sítio eletrônico ou de outra rede pública de transmissão de dados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A Cearaprev disponibilizará ao público, inclusive em seu sítio eletrônico ou em outra rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e as despesas do regime próprio de previdência social estadual, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
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