Flashcard FC773116
Quais princípios da administração pública a CE-Prevcom deve observar?
Legislação Previdenciária dos Estados
Quais princípios da administração pública a CE-Prevcom deve observar?
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Resposta
A CE-Prevcom deve observar os princípios da eficiência e da economicidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A CE-Prevcom observará os princípios norteadores da administração pública, em especial os da eficiência e da economicidade, bem como adotará mecanismos de gestão operacional que maximizem a utilização de recursos, vedando-se a assunção de quaisquer encargos sem as correspondentes fontes de custeio.
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