Flashcard FC780335
Quais vínculos com uma organização tornam o benefício àquela organização configurador de conflito de interesses?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
Quais vínculos com uma organização tornam o benefício àquela organização configurador de conflito de interesses?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o agente for sócio, diretor, administrador, preposto ou responsável técnico da organização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro ou pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente em seu cargo, emprego ou função.
§ 1º Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo agente em seu cargo, emprego ou função, em benefício:
I - de si próprio;
II - de parente até o segundo grau civil;
III - de terceiros com os quais o agente mantenha relação de sociedade; ou
IV - de organização da qual o agente seja sócio, diretor, administrador, preposto ou responsável técnico.
§ 2º Os agentes públicos têm o dever de declarar, através de requerimento geral, às comissões de ética, qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tomar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em