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É possível solicitar consulta administrativa quando um relacionamento profissional puder ser interpretado como favorecimento de relações pessoais?

Códigos de Ética e Conduta Estaduais

De acordo com o assunto Códigos de Ética e Conduta Estaduais: Decreto Estadual nº 46.852/2018 Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, responda:

É possível solicitar consulta administrativa quando um relacionamento profissional puder ser interpretado como favorecimento de relações pessoais?
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Resposta

Sim.

Nos casos de dúvida sobre favorecimento, a norma admite a solicitação de consulta administrativa para orientação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - São fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal:

I - relações com organizações esportivas;

II - relações com organizações culturais;

III - relações com organizações sociais;

IV - relações familiares; e

V - outras relações de ordem pessoal.

Parágrafo único. Relacionamentos de ordem profissional que possam ser interpretados como favorecimento de uma das fontes acima, mesmo que apenas aparentem conflito de interesses, devem ser evitados, podendo ser realizada consulta, conforme parágrafo único do art. 4º deste Decreto.

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