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Quem pode ser indicado como sujeito de uma denúncia no âmbito do Código de Ética?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
Quem pode ser indicado como sujeito de uma denúncia no âmbito do Código de Ética?
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Resposta
Um agente ou vários agentes vinculados a um órgão ou a uma entidade pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A denúncia, para efeito deste Código, compreende a formalização de informação na qual se alega uma transgressão ao Código de Ética por um agente ou por agentes de um órgão ou entidade pública.
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