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Que autorizações o relator pode conceder a requerimento dos interessados quanto à participação no processo?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
Que autorizações o relator pode conceder a requerimento dos interessados quanto à participação no processo?
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Resposta
O relator pode, a seu critério, autorizar sustentação oral e a juntada de memoriais quando houver requerimento dos interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
§ 1º Se entender necessário, poderá o relator ouvir as partes nos processos que ensejaram a argüição, requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou ainda, fixar data para declarações, em audiência pública, de pessoas com experiência e autoridade na matéria.
§ 2º Poderão ser autorizadas, a critério do relator, sustentação oral e juntada de memoriais, por requerimento dos interessados no processo.
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