Flashcard FC786520
A quem o relator deve solicitar informações sobre a lei ou ato normativo impugnado?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
A quem o relator deve solicitar informações sobre a lei ou ato normativo impugnado?
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Resposta
Aos órgãos ou às autoridades que emanaram a lei ou o ato normativo impugnado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Parágrafo único. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contado do recebimento do pedido.
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