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Qual é o prazo para prestação das informações solicitadas pelo relator?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
Qual é o prazo para prestação das informações solicitadas pelo relator?
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Resposta
O prazo é de trinta dias, contados do recebimento do pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Parágrafo único. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contado do recebimento do pedido.
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