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Até quando deverá permanecer suspenso o julgamento nas hipóteses em que a maioria não foi alcançada por conta de ausências influentes?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
Até quando deverá permanecer suspenso o julgamento nas hipóteses em que a maioria não foi alcançada por conta de ausências influentes?
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Resposta
Permanece suspenso até que compareçam os Ministros ausentes e se atinja o número necessário para prolação da decisão em um ou outro sentido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
Parágrafo único. Se não for alcançada a maioria necessária à declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, estando ausentes Ministros em número que possa influir no julgamento, este será suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento dos Ministros ausentes, até que se atinja o número necessário para prolação da decisão num ou noutro sentido.
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