Flashcard FC786659
A quem deve ser dirigida a comunicação realizada após o julgamento da ação?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
A quem deve ser dirigida a comunicação realizada após o julgamento da ação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser dirigida à autoridade ou ao órgão responsável pela expedição do ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Julgada a ação, far-se-á a comunicação à autoridade ou ao órgão responsável pela expedição do ato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em