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Qual procedimento deve ser observado na ação de revisão do mandado de injunção?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
Qual procedimento deve ser observado na ação de revisão do mandado de injunção?
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Resposta
Observa-se, no que couber, o procedimento previsto na lei que regula o mandado de injunção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão poderá ser revista, a pedido de qualquer interessado, quando sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.
Parágrafo único. A ação de revisão observará, no que couber, o procedimento estabelecido nesta Lei.
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