Flashcard FC808858
Qual princípio do Direito do Trabalho visa compensar a superioridade econômica do empregador por meio de superioridade jurídica ao empregado?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
FEPESE · 2011
Qual princípio do Direito do Trabalho visa compensar a superioridade econômica do empregador por meio de superioridade jurídica ao empregado?
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Resposta
O princípio da proteção busca recompor o desequilíbrio entre empregador e empregado, convertendo a superioridade econômica do empregador em superioridade jurídica do trabalhador.• Norma mais favorável: privilegia a regra que melhor proteja o empregado.
• Norma mais benéfica: privilegia a regra que mais beneficie o empregado.
• In dubio pro operario: determina interpretação favorável ao trabalhador em caso de dúvida.
• Irrenunciabilidade de direitos: impede que o empregado renuncie a direitos trabalhistas.
• Continuidade do contrato: considera a manutenção do vínculo como regra.
• Inalterabilidade contratual lesiva: veda alterações contratuais prejudiciais ao empregado.
• Limitações: esses mecanismos sofrem restrições impostas pela ordem pública e pela legislação.
Veja como foi cobrado:
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