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Flashcard FC808870

Em que hipóteses é admitido o contrato de trabalho por prazo determinado?

Contrato de Trabalho

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em que hipóteses é admitido o contrato de trabalho por prazo determinado?
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Resposta

O contrato por prazo determinado é admitido apenas nas hipóteses de contrato de experiência e de atividades empresariais de caráter transitório.

• Contrato de experiência: modalidade destinada a verificar a aptidão e adaptação do empregado, com finalidade probatória e prazo limitado, normalmente até 90 dias.
• Atividades transitórias: situações em que a empresa necessita de mão de obra por motivo temporário, como obra, projeto ou acréscimo eventual de serviços, justificando a predeterminação do prazo.





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