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Flashcard FC808877

Quais afastamentos são computados como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade?

Contrato de Trabalho

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais afastamentos são computados como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade?
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Resposta

O período de serviço militar obrigatório e o afastamento por acidente do trabalho são computados como tempo de serviço para efeitos de indenização e estabilidade.

• Serviço militar: período de afastamento obrigatório cujo tempo é contado para indenização e estabilidade, com depósito do FGTS previsto na legislação.
• Acidente do trabalho: afastamento devido a acidente cuja duração é computada para indenização e estabilidade, com depósito do FGTS previsto na legislação.





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