Flashcard FC808878
Em que situação o empregado pode ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2015
Em que situação o empregado pode ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário?
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Resposta
O empregado pode ausentar-se sem prejuízo do salário quando tiver de comparecer a juízo pelo tempo que se fizer necessário.• Natureza do dever: Trata-se de obrigação de caráter público ou processual, como quando o empregado é testemunha, parte ou obrigado a prestar informações.
• Remuneração: É licença remunerada, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento atende à administração da justiça.
• Comprovação: O empregado deve apresentar intimação ou certidão de comparecimento para preservar o direito.
• Efeito contratual: Há interrupção da presença no serviço sem desconto salarial.
Veja como foi cobrado:
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