Flashcard FC808882
Quando o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2013
Quando o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário?
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Resposta
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário para comparecer a juízo, sem prejuízo do salário, devendo apresentar comprovação do comparecimento, como intimação, certidão ou outro documento hábil.• Como parte: direito à manutenção da remuneração enquanto durar a obrigação judicial, mediante comprovação.
• Como testemunha: direito à manutenção da remuneração enquanto durar a obrigação judicial, mediante comprovação.
• Para esclarecimentos: direito à manutenção da remuneração enquanto durar a obrigação judicial, mediante comprovação.
• Súmula 155: veda o desconto salarial nas horas destinadas ao comparecimento necessário à Justiça.
• Art. 822 da CLT: protege testemunhas contra descontos por tais faltas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804223
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