Flashcard FC808884
Qual o efeito da aposentadoria por invalidez sobre o contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2011
Qual o efeito da aposentadoria por invalidez sobre o contrato de trabalho?
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Resposta
A aposentadoria por invalidez acarreta a suspensão do contrato de trabalho enquanto vigorar o prazo estabelecido pelas leis previdenciárias para a concessão do benefício.• Suspensão: o empregado deixa de prestar serviços e o empregador não paga salário, mas o vínculo empregatício subsiste, preservando direitos ligados à estabilidade relativa àquele período.
• Natureza do benefício: trata-se de benefício previdenciário que pode ser cessado se houver recuperação da capacidade laboral.
• Direito de retorno: o trabalhador tem o direito de retorno ao emprego se cessado o benefício, ainda que o empregador possa optar por indenizar na forma da lei.
Veja como foi cobrado:
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